Fonte: Jornal A Crítica 25/04/2007.
André Alves
da equipe de A CRÍTICA
O Ministério Público Estadual (MPE) inicia, a partir desta semana, uma verdadeira Cruzada contra o nepotismo nos poderes Legislativos e no Executivo Estadual e Municipal. O alvo inicial do MP é a Assembléia Legislativa do Estado (ALE). Os quatro poderes, entretanto, serão forçados a enviar lista ao Ministério Público informando quantos e quem são os parentes de membros ou de chefes das instituições contratados sem concurso público.
Portaria da 57ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão (57ª Prodedic) determinou a instauração de procedimento administrativo que visa levantar as contratações de parentes, até 3º grau, dos membros do Legislativo Estadual, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), da Prefeitura e do Governo do Estado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, seção Amazonas), decidiu se juntar ao MPE na caçada aos nepóticos. "A Constituição veda o nepotismo. Isso pode caracterizar improbidade administrativa", diz o vice-presidente da OAB/AM, Eid Badr.
Autor da portaria, o promotor titular da 57ª Prodedic, Edílson Queiroz Martins, fundamenta seus argumentos com base no artigo 37 da Constituição Federal, que preceitua o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência por parte da administração pública de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. "O Legislativo e o Executivo praticam o nepotismo desavergonhadamente", sentencia Edílson Martins. "Isso tem que acabar".
Todos iguais
De acordo com o promotor, o principal argumento utilizado por parlamentares e gestores públicos para manter parentes nomeados é a suposta falta de legislação regulamentando a questão. Conforme Martins, quando a Constituição delimita a igualdade "de todos" parente a lei, e normatiza o respeito à impessoalidade, em contratações na administração pública, está regulamentando contratações de parentes, "que não podem ser mais iguais que o restante das pessoas", diz o promotor. "O princípio, que já consta na Constituição, é mais importante que uma norma, porque norteia um sistema", explica Edílson Queiroz Martins.
Segundo ele, até o início da semana que vem, Governo do Estado, Prefeitura, ALE e CMM - via Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) - devem receber requisições que solicitam informações oficiais acerca da nomeação de parentes.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas (artigo 4º), requisições de informações dirigidas ao governador, prefeito da capital, deputados estaduais, desembargadores, secretários de Estado e membros do Tribunal de Contas, só podem ser feitas por meio do procurador-geral do MP, no caso, Mauro Campbell Marques. Durante a campanha para a eleição da chefia do MP, em fevereiro, Campbell prometeu que não barraria nenhum pedido de informação, feito "a qualquer poder", por promotores públicos.
O promotor Edílson Martins afirma que não é intenção do MP constranger ou hostilizar autoridades. "Mas nós temos que cumprir a Constituição. O nepotismo fere o princípio da igualdade, da impessoalidade que toda a administração. É imoral. É uma chaga nas administrações", comenta. "Criam-se castas de parentes dentro da administração público em detrimento do próprio interesse público", finaliza.
André Alves
da equipe de A CRÍTICA
O Ministério Público Estadual (MPE) inicia, a partir desta semana, uma verdadeira Cruzada contra o nepotismo nos poderes Legislativos e no Executivo Estadual e Municipal. O alvo inicial do MP é a Assembléia Legislativa do Estado (ALE). Os quatro poderes, entretanto, serão forçados a enviar lista ao Ministério Público informando quantos e quem são os parentes de membros ou de chefes das instituições contratados sem concurso público.
Portaria da 57ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão (57ª Prodedic) determinou a instauração de procedimento administrativo que visa levantar as contratações de parentes, até 3º grau, dos membros do Legislativo Estadual, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), da Prefeitura e do Governo do Estado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, seção Amazonas), decidiu se juntar ao MPE na caçada aos nepóticos. "A Constituição veda o nepotismo. Isso pode caracterizar improbidade administrativa", diz o vice-presidente da OAB/AM, Eid Badr.
Autor da portaria, o promotor titular da 57ª Prodedic, Edílson Queiroz Martins, fundamenta seus argumentos com base no artigo 37 da Constituição Federal, que preceitua o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência por parte da administração pública de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. "O Legislativo e o Executivo praticam o nepotismo desavergonhadamente", sentencia Edílson Martins. "Isso tem que acabar".
Todos iguais
De acordo com o promotor, o principal argumento utilizado por parlamentares e gestores públicos para manter parentes nomeados é a suposta falta de legislação regulamentando a questão. Conforme Martins, quando a Constituição delimita a igualdade "de todos" parente a lei, e normatiza o respeito à impessoalidade, em contratações na administração pública, está regulamentando contratações de parentes, "que não podem ser mais iguais que o restante das pessoas", diz o promotor. "O princípio, que já consta na Constituição, é mais importante que uma norma, porque norteia um sistema", explica Edílson Queiroz Martins.
Segundo ele, até o início da semana que vem, Governo do Estado, Prefeitura, ALE e CMM - via Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) - devem receber requisições que solicitam informações oficiais acerca da nomeação de parentes.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas (artigo 4º), requisições de informações dirigidas ao governador, prefeito da capital, deputados estaduais, desembargadores, secretários de Estado e membros do Tribunal de Contas, só podem ser feitas por meio do procurador-geral do MP, no caso, Mauro Campbell Marques. Durante a campanha para a eleição da chefia do MP, em fevereiro, Campbell prometeu que não barraria nenhum pedido de informação, feito "a qualquer poder", por promotores públicos.
O promotor Edílson Martins afirma que não é intenção do MP constranger ou hostilizar autoridades. "Mas nós temos que cumprir a Constituição. O nepotismo fere o princípio da igualdade, da impessoalidade que toda a administração. É imoral. É uma chaga nas administrações", comenta. "Criam-se castas de parentes dentro da administração público em detrimento do próprio interesse público", finaliza.
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