Projeto de Braga reduz autonomia de Serafim

Se aprovada, a RMM dará poderes ao governador para, dentre outras atribuições, administrar o abastecimento de água na capital.

Aristide Furtado da equipe de A CRÍTICA.

O projeto de Lei que cria a Região Metropolitana de Manaus (RMM) é a mais nova estratégia política do governador Eduardo Braga (PMDB) para desestabilizar a gestão do prefeito Serafim Corrêa (PSB). A proposta, de autoria de Braga, chegou ontem à Assembléia Legislativa do Estado (ALE), e tramita em regime de urgência. Se aprovada, dará poderes ao governador para, dentre outras atribuições, administrar o abastecimento de água na capital.
O doutor em Geografia Ricardo Nogueira, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), classifica a implantação da Região Metropolitana como uma tentativa de redução da autonomia administrativa do município. A RMM será formada pelos municípios de Manaus, Iranduba, Novo Airão, Manacapuru, Careiro, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, segundo o projeto de Lei Complementar nº 03/2007. A justificativa do Governo para aprovar a matéria é de que a área metropolitana permitirá a definição de ações integradas em setores como o saneamento básico, a localização e expansão de empreendimentos industriais, o transporte coletivo rodoviário e fluvial, a distribuição de gás canalizado, a habitação, a disciplina do uso do solo.Especialistas em Geografia mostram que o conceito de região metropolitana não se aplica aos municípios incluídos no projeto de Braga. No artigo Cidade: Espaço da Cidadania, o doutor em Geografia Humana, Roberto Braga e o arquiteto Pompeu de Carvalho dizem que a região metropolitana é um aglomerado urbano composto por vários municípios administrativamente autônomos, mas integrados física e funcionalmente, formando uma mancha urbana contínua. Na avaliação de Ricardo Nogueira não existe região metropolitana no Amazonas. Segundo ele, os municípios elencados no projeto não apresentam contiguidade espacial. Ou seja as sedes urbanas dessas localidades não estão ligadas a Manaus. "Os núcleos urbanos estão separados por enormes áreas rurais", enfatiza o pesquisador.As explicações do professor Ricardo Nogueira sobre o assunto confirmam a informação de que o projeto patrocinado pelo Governo visa claramente a disputa pelo poder. O pesquisador afirma que "todo ato de reordenamento territorial, como o projeto de criação da área metropolitana, visa melhor controle sobre o território, tem o objetivo de constituir um novo espaço para gestão pública."Nogueira diz que Manaus é a única cidade do País que tem mais de um milhão de habitantes e não é considerada região metropolitanda, justamente por causa das distâncias entre os municípios que ficam em seu entorno. "Natal (capital do Rio Grande do Norte) tem um milhão de habitantes mas apresenta a contigüidade espacial, a chamada contigüidade da mancha urbana. Manaus não tem isso", disse o pesquisador.Com a aprovação do projeto, Braga poderá ingerir no sistema de abastecimento de água de Manaus, tarefa que cabe, hoje, exclusivamente à Prefeitura Municipal.Serafim Corrêa achava que o sancionamento da Lei do Saneamento Básico pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 5 de janeiro poria fim à cobiça do governador pelo comando desse setor. O marco regulatório definiu as competências da União, Estados e Municípios e regulamentou a participação de investimentos privados na área de saneamento básico.O primeiro round dessa batalha foi vencido por Serafim. Agora, Braga quer virar o jogo mobilizando o rolo compressor na ALE para aprovar a região metropolitana.